PORTARIA Nº 13.868 DE 04 DE JULHO DE 2018.
6 de Julho de 2018
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Leilão de veículos e Sucatas, recolhidos ao pátio de apreensão, com fulcro no contrato 813/2016, e nos termos do artigo 328, da Lei no 9.503/97 e Resolução 623/16 CONTRAN, bem como da Lei Federal 13.160/15, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de constituir a Comissão de Leilão a fim de atender o Edital de Leilão nº BDG01-2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais ANTONIO DA SILVA NETO, LILIANE CARVALHO DE MEDEIROS e WILLER ALVES SIRQUEIRA, para constituírem a Comissão de Leilão de Veículos e Sucatas, recolhidos ao pátio de apreensão, com intuito de realização de leilão público, com fulcro no contrato 813/2016, e nos termos do artigo 328, da Lei no 9.503/97 e Resolução 623/16 CONTRAN, bem como da Lei Federal 13.160/15.
Parágrafo Único – A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor ANTONIO DA SILVA NETO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de julho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal