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Pref. Barra do Garças

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Leilão de veículos e Sucatas, recolhidos ao pátio de apreensão, com fulcro no contrato 813/2016, e nos termos do artigo 328, da Lei no 9.503/97 e Resolução 623/16 CONTRAN, bem como da Lei Federal 13.160/15, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de constituir a Comissão de Leilão a fim de atender o Edital de Leilão nº BDG01-2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais ANTONIO DA SILVA NETO, LILIANE CARVALHO DE MEDEIROS e WILLER ALVES SIRQUEIRA, para constituírem a Comissão de Leilão de Veículos e Sucatas, recolhidos ao pátio de apreensão, com intuito de realização de leilão público, com fulcro no contrato 813/2016, e nos termos do artigo 328, da Lei no 9.503/97 e Resolução 623/16 CONTRAN, bem como da Lei Federal 13.160/15.

Parágrafo Único – A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor ANTONIO DA SILVA NETO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de julho de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal