DECRETO Nº 082/2018 DE 04 DE JULHO DE 2018
9 de Julho de 2018
DECRETO Nº 082/2018
DE 04 DE JULHO DE 2018
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal 1.561 de 04 de Julho de 2018.”
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | R$ |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |
| P. A: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Saúde Bucal | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.0007 – Equipamentos e Material Permanente – (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) | 25.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | R$ 25.000,00 |
Artigo 2º - Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos oriundos do Termo de Compromisso de nº 5108601712181637719 – Repasse de Recurso para Aquisição de Equipamentos Odontológicos.
Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de Julho de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde PROGRAMA: 80 – Atenção Básica em Saúde | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica em Saúde | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | Equipamentos e Material Permanente | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Materiais Odontológicos | 25.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |||||
| PROGRAMA: 80 – Atenção Básica em Saúde | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | N | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Materiais Odontológicos | 2018 | 25.000,00 |