RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2018 - DATA: 06/03/2018.
9 de Julho de 2018
Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) - Fica concedido aumento salarial de 15% (quinze por cento) a título de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia.
Parágrafo Único- Em virtude do disposto no caput deste Artigo ficam alterados os anexos V e VI da Lei n°770/2011- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, que passam a serem substituídos pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2018, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia – MT, em 06 e março de 2018.
__________________________________
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
ANEXO – V
QUADRO DE SALÁRIOS
CARGOS EFETIVOS - CE
CARGOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES, OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO
| VALORES EXPRESSOS EM - R$ - | ||||||||||
| REFERÊNCIA | GRAUS | |||||||||
| CE | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| CE – 01 | 1.097,10 | 1.140,98 | 1.186,62 | 1.234,08 | 1.283,45 | 1.334,78 | 1.388,18 | 1.443,70 | 1.501,45 | 1.561,51 |
| CE – 02 | 1.097,10 | 1.140,98 | 1.186,62 | 1.234,08 | 1.283,45 | 1.334,78 | 1.388,18 | 1.443,70 | 1.501,45 | 1.561,51 |
| CE - 03 | 2.885,12 | 3.000,52 | 3.120,54 | 3.245,36 | 3.375,18 | 3.510,18 | 3.650,59 | 3.796,62 | 3.948,48 | 4.106,42 |
| CE –04 | 4.327,68 | 4.500,78 | 4.680,81 | 4.868,05 | 5.062,77 | 5.265,28 | 5.475,89 | 5.694,93 | 5.922,72 | 6.159,63 |
ANEXO – VI
QUADRO DE SALÁRIOS
CARGOS EM COMISSÃO - CC
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
| REFERÊNCIA | VALORES EXPRESSOS EM R$ |
| Vencimento Base/Mensal | |
| CC – 01 | 1.038,63 |
| CC – 02 | 1.875,32 |
| CC – 03 | 2.452,35 |
| CC – 04 | 2.885,15 |
| CC – 05 | 4.327,68 |
| CC - 06 | 5.481,72 |