Aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 051/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de materiais gráficos, confecção de placas de sinalização, cavalete e serviços de cópias xerográficas encadernações etc,para atender a demanda das secretarias do poder municipal, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição demateriais gráficos, confecção de placas de sinalização, cavalete e serviços de cópias xerográficas encadernações etc para atender a demanda das secretarias do poder municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do (s) serviços a outro (s) órgão(aos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o (s) serviço (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar o (s) serviços (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 05 de julho de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ARIOVALDO LUIZ PERONDI - ME

CNPJ: 01.353.488/0001-01 FONE/FAX: (66) 98439-4221

END.: AV. CENTRO OESTE, Nº 63, CENTRO, CEP. 78.652-000, CONFRESA/MT.

EMAIL: aripel@bol.com.br

ITEM: 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139 e 140.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD DO SISTEMA	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	VALOR MÉDIO UNIT	VALOR MÉDIO TOTAL
4	115805	UND	2000	AGENDA PERSONALIZADA 17X25 MIOLO 160PAG 1X0 CAPA 300GR 4X0	23,70	47.400,00
5	116869	BL	80	AGENDAMENTO DE CONSULTA ESPECIALIZADA DE CONFRESA F/V 100X1	15,40	1.232,00
6	115521	BL	200	ATESTADO MEDICO 100X1 F-18 PAPEL 56 GR	6,00	1.200,00
7	116900	BL	20	AUTO TERMO 50X3 AUTOCOPIATIVO NUMERADO F09	25,50	510,00
8	115617	BL	10	AUTORIZAÇÃO DE PROCED.ALTA COMPLEXIDADE SOLIC.HEMODERIVADOS F-09 50X3 AUTOCOP.	25,60	256,00
10	116911	BL	2000	BLOCO DE RASCUNHO E ANOTAÇÕES 15X1 F-18 4X0	0,50	1.000,00
11	115522	BL	100	CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL 100X1 F-09 PAPEL 75GR F/V	14,50	1.450,00
12	115523	BL	100	CADASTRO INDIVIDUAL F-09 100X1 F/V PAPEL 56 GR	14,50	1.450,00
13	115995	UND	2000	CADERNETA DA GESTANTE 4X4 MIOLO PAPEL 75GR CAPA COUCHE 150GR.	23,00	46.000,0
14	115985	UND	2000	CADERNETA MENINO E MENINA 4X4 MIOLO PAPEL 75GR.CAPA COUCHE 150GR	23,00	46.000,00
15	117089	UND	2000	CALENDARIO DE PAREDE TAMANHO 30X42 PAPEL 300GR	1,20	2.400,00
16	116007	UND	2000	CALENDÁRIOS PERSONALIZADO DE MESA PAPEL 230GR COLADO	1,20	2.400,00
18	115606	UND	30000	CAPA PARA RESULTADO DE EXAMES - COM 01 (UM) DOBRA TAMANHO 20X30 COM JANELA E ORELHA.	1,00	30.000,00
19	115871	UND	90	CARIMBO AUTOMATICO MODELO C20	35,00	3.150,00
20	115870	UND	188	CARIMBO AUTOMATICO MODELO C30	41,00	7.708,00
21	115872	UND	72	CARIMBO AUTOMATICO MODELO C40	53,00	3.816,00
23	115895	UND	30	CARIMBO AUTOMATICO PRINTER 55	63,00	1.890,00
24	115524	UND	5000	CARTÃO DE APRAZAMENTO (ODONTOLOGICO) F-32 COM DOBRA PAPEL 120 GR F/V	0,21	1.050,00
25	115525	UND	5000	CARTÃO DE APRAZAMENTO HANSENIASE F-32 COM DOBRA PAPEL 120GR F/V	0,21	1.050,00
26	115526	UND	3000	CARTÃO DE CONTROLE DE PRESSÃO ARTERIAL F-20 PAPEL 120GR F/V COM DOBRA	0,25	750,00
27	116860	UND	10000	CARTAO DE VACINA ADULTO PAPEL 180GR F/V F24	0,25	2.500,00
28	115527	UND	2000	CARTÃO DE VACINA PARA CRIANÇA - MEDINDO 21X47 CM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PAPEL CARTOLINA 180GR, COM TRÊS VINCOS.	1,50	3.000,00
29	116856	UND	2000	CARTÃO ESPELHO DE VACINA PARA CRIANÇAS F/V COLOR PAPEL TRIPLEX 230GR	0,95	1.900,00
30	116858	UND	2000	CARTAO FAMILIA F/V PAPEL 180GR F.15 1X1	0,45	900,00
31	116859	UND	2000	CARTAO GESTANTE COLOR PAPEL TRIPLEX 230GR F/V	1,15	2.300,00
34	116017	UND	5000	CARTÕES DE VISITA COUCHÊ 250GR TAM 9,5X5CM	0,14	700,00
36	115665	UND	1000	CERTIFICADO - TAM 21X30 PAPEL SULFITE 1204/1GR IMPR.COLORIDA	0,80	800,00
37	115763	UND	10000	COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL - FOLHA DE REGISTRO 75GR	0,18	1.800,00
38	116884	BL	100	CONT. DE MEDICAMENTOS USADOS POR CIRURGIA 100X1 F-09 PAPEL 56GR	15,30	1.530,00
39	115674	BL	50	CONTROLE DE SINAIS VITAIS PÓS ANESTESICO 100X1 56GR. FORMATO 9	18,50	925,00
40	116880	UND	5000	CONVITE PERSONALIZADO 4X0 15X20 COUCHE 230GR	0,35	1.750,00
44	115661	UND	1920	CRACHAS DE IDENTIFICAÇÃO - PLÁSTICO PVC, C/DIMENSÕES DE 0,76X85X54MM C/FOTO, IMPRESSÃO COLORIDA C/DADOS VARIAVÉIS	14,60	28.032,00
45	116912	UND	5000	CRACHAS/CREDENCIAIS PERSONALIZADOS PAPEL TRIPLEX 230GR 4X0 C/ FURO	0,20	1.000,00
46	115627	BL	20	DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO F-18 100X1 PAPEL 56GR.	7,15	143,00
47	115659	BL	50	DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO 100X1 PAPEL 56GR.	9,60	480,00
49	117304	BL	50	ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE F-09 50X2 AUTOCOPIATIVO	16,50	825,00
50	115647	UND	10000	ENVELOPE PARA RAIO X 24X34 AMARELO OURO	0,50	5.000,00
51	115648	UND	8000	ENVELOPE PARA RAIO X 31X41 AMARELO OURO	0,85	6.800,00
52	115645	UND	10000	ENVELOPE PARA RAIO X 37X47 AMARELO OURO	1,25	12.500,00
53	116874	UND	5300	ENVELOPE PERSONALIZADO 4X0 18X24	0,50	2.650,00
54	116873	UND	11750	ENVELOPE PERSONALIZADO 4X0 24X34	0,65	7.637,50
55	116861	UND	15000	ENVELOPE PERSONALIZADO ACS 24X34 COR BRANCA IMP. F/V 1X1	0,55	8.250,00
56	115997	UND	1000	ETIQUETA ADESIVA PARA BOLSA DE SANGUE 10X8 CM	0,45	450,00
58	115622	BL	500	EVOLUÇÃO MÉDICA 100X1 F-09 F/V PAPEL 63GR	6,40	3.200,00
60	115649	BL	50	FICHA DE ANESTESIOLOGIA E GASOTERAPIA 100X1 F-09 F/V	18,50	925,00
61	116862	BL	100	FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL 100X1 F-09 F/V 75GR	14,00	1.400,00
62	115558	BL	100	FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL 100X1 F-09 F/V 75GR.	14,00	1.400,00
63	115559	BL	100	FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA 100X1 F-09 F/V 75GR.	14,00	1.400,00
64	115623	BL	150	FICHA DE CONTROLE 100X1 F-08 F/V PAPEL 63 GR	12,30	1.845,00
65	115650	BL	50	FICHA DE OBSTETRICIA 100X1 F-09 F/V PAPEL 63GR.	18,50	925,00
66	115618	BL	50	FICHA DE PARTOGRAMA - FORMATO 297X210 MM	18,50	925,00
67	115561	BL	100	FICHA DE PROCEDIMENTOS 100X1 F-09 F/V 75GR.	14,00	1.400,00
68	115614	BL	500	FICHA DE RECÉM-NASCIDO 100X1 F-09 PAPEL 56GR.	6,30	3.125,00
69	116889	BL	80	FICHA INDIVIDUAL DE NOTIFICAÇÃO F-18 100X1 PAPEL 56GR	6,40	512,00
70	115560	BL	100	FICHA VISITAS DOMICILIAR DOS ACS 100X1 F.09 F/V 75GR.	14,00	1.400,00
71	115762	UND	500	FITA DE INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45 X30CM	2,90	1.450,00
72	116718	UND	35000	FLYERS 0,10X0,15 CM 4X0 COUCHE 90 GR	0,20	7.000,00
73	116898	UND	32000	FOLDER 4X4 21X30 COUCHE 115GR C/ 2 DOBRAS	0,30	9.600,00
74	116899	UND	35000	FOLDER 4X4 21X30 F-09 PAPEL COUCHE 115GR COM 1 DOBRA	0,35	12.250,00
75	115607	BL	50	FORMULARIO CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL 50X1 FORMATO 9	17,50	875,00
76	115608	BL	600	FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO 100X1 F-09	6,30	3.780,00
77	115658	BL	100	GUIA ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE 100X1 F-09 PAPEL 56GR	14,00	1.400,00
84	116910	UND	4000	JORNAIS INFORMATIVO 4 PAGINAS 4X4 (EM PAPEL RECICLADO, OFF SET 75GR	1,24	4.960,00
85	115613	BL	50	LAUDO P/SOLIC/AUTORIZAÇÃO DE PROC.AMBULATORIAL TOMOFRAFIA F-09 100X1	18,50	925,00
86	115624	BL	150	LAUDO P/SOLIC.DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIH F-09 50X1 AUTOCOP.	10,50	1.575,00
87	115610	BL	50	LAUDO P/SOLIC/AUTORIZAÇÃO DE PROC.AMBULATORIAL F-09 100X1	18,50	925,00
88	115611	BL	50	LAUDO P/SOLIC/AUTORIZAÇÃO DE PROC.AMBULATORIAL-DESINTOMETRIA OSSEA F-09 100X1	18,50	925,00
89	116866	BL	50	LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO/AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL F-09 50X2 RESSONANCIA MAGNETICA.	18,50	925,00
90	115563	BL	20	LISTA DE COLETA CCU 100X1 F-09 75 GR.	25,00	500,00
91	115640	UND	10	LIVRO DE REGISTRO-TRANSFUSÃO DE ENFERMAGEM (TIPO ATA 50 FLS)	27,90	279,00
93	115579	BL	100	MARCADOR DE CONSUMO ALIMENTAR 100X1 F-09 75GR.	14,00	1.400,00
95	115886	UND	13000	PANFLETOS PERSONALIZADO 15X21 4X0 COUCHE 90GR.	0,20	2.600,00
96	116738	UND	8000	PANFLETOS PERSONALIZADO 15X21CM 4X4 COUCHE 90GR	0,25	2.000,00
97	116871	UND	11000	PAPEL TIMBRADO 4X0 TAM. A4	0,20	2.200,00
98	116875	UND	22000	PASTA DE PROCESSO 4X0 PAPEL 230G	1,10	24.200,00
99	116876	UND	10500	PASTA S/ PERSONALIZAR PAPEL 230GR C/ VINCO	0,80	8.400,00
100	115583	BL	2000	PEDIDO DE EXAME PAPEL 56GR. 50X1 F-18	4,00	8.000,00
101	115710	BL	600	PEDIDO DE EXAME PAPEL SUPERBOND 56GR 50X1 VERDE F18	5,10	3.060,00
104	115783	BL	50	PLANILHA DDA - DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS - PAPEL A4 75G 50X1 F.09	18,50	925,00
105	115652	BL	100	PLANILHA DE NOTIFICAÇÃO SEMANAL DE DIARREIA F-09 100X1 PAPEL 56GR.	14,00	1.400,00
106	115789	BL	50	PLANILHA DST - PREVENÇÃO E CONTROLE 50X1 F.09	18,50	925,00
107	115768	BL	80	PNCD - REGISTRO SEMANAL ANTIVETORIAL -DENGUE 100X1 F-09 F/V	8,80	704,00
108	115632	BL	100	PÓS OPERATÓRIO F-20 100X1 PAPEL 56GR	4,50	450,00
109	115723	BL	20	POSTO MAPA DE DIETA I F-09 100X1	22,00	440,00
110	115725	BL	20	POSTO MAPA DE DIETA II F-09 100X1	22,00	440,00
111	115585	BL	200	PRONTUÁRIO 50X1 PAPEL 63GR.F/V F-09	9,20	1.840,00
112	115654	BL	100	RECEITA AZUL F-24 50X1 NUMERADO	5,00	500,00
113	115586	BL	3000	RECEITUÁRIO 50X1 F-18 PAPEL 56 GR.	4,00	12.000,00
114	115588	BL	700	RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL (SUBSTÂNCIA ANTI-MICROBIANA) F-18 50X2 AUTOCOP.	8,00	5.600,00
115	115718	BL	3000	RECEITUÁRIO ROSA PAPEL SUPERBOND 56GR 50X1 F18	4,00	12.000,00
116	116863	BL	1100	RECEITURIO CONT. ESPECIAL 50X2 AUTOCOP. F-18	7,30	8.030,00
117	117271	BL	50	RECIBO TAMANHO 50X2 AUTOCOPIATIVO F-32	8,00	400,00
118	115595	BL	2000	REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA 100X1 F-09 PAPEL 56GR.	6,40	12.800,00
119	116902	BL	80	REGISTRO DIARIO DE SERVIÇO ANTIVETORIAL DENGUE 100X1 F-09 F/V	12,80	1.024,00
120	115619	BL	700	RELAÇÃO DE MATERIAIS MEDICAMENTOS SETOR POSTO I E POSTO II 100X1 F-09 PAPEL 56GR.	6,50	4.550,00
121	115621	BL	700	RELAÇÃO DE MATERIAS MEDICAMENTOS SETOR EMERGÊNCIA 100X1 F-09	6,50	4.550,00
122	115625	BL	50	RELAÇÃO DE MATERIAS SALA DE PARTO F-18 100X1 PAPEL 56 GR.	13,00	650,00
123	115686	BL	1000	RELATÓRIO DE ENFERMAGEM - 100X1 56GR.	6,50	6.500,00
124	115589	BL	100	REQUISIÇÃO CCU 100X1 F/V F-09 COR MAGENTA PAPEL 75GR.	15,90	1.590,00
125	115590	BL	100	REQUISIÇÃO DE EXAME 100X1 F-09 PAPEL 56GR.	15,00	1.500,00
126	115689	BL	50	REQUISIÇÃO DE MATERIAS SALA DE GESSO F-36 PAPEL 56GR.	7,70	385,00
127	116005	UND	5000	REVISTA INFORMATIVA 20X27 CM COM MIOLO DE 8 A 16 PG	3,30	16.500,00
128	115592	BL	200	ROA - RELATÓRIO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL F-09 100X1 75GR.	7,50	1.500,00
129	115692	BL	300	ROTULO DE SORO ADESIVO 50X1 F24	6,50	1.950,00
130	115890	UND	10000	SELO DA AGRICULTURA E ADESIVO - MEDIDA 9X7CM COR 4X0	0,25	2.500,00
131	117092	UND	80	SERVIÇO DE TROCA DE BORRACHA CARIMBO C-20/C-40	16,00	1.280,00
132	115790	BL	1500	SINAN NUMERADO - CADASTRO DO DOMICILIO 21X30, 1X1 CORES, PAPEL A4, 75GR.	6,00	9.000,00
133	116892	BL	250	SISTEMATIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM -SAE - CLINICA MEDICA F.09 100X1	7,50	1.875,00
134	115707	BL	250	SISTEMATIZAÇÃODE ATEND.DE ENFERMAGEM -SAE ATEND.EMERGENCIA F-09 100X1 F/V	9,00	2.250,00
135	115704	BL	50	SOLICITAÇÃO ANTIMICROBIANA CCIH 100X1 56GR	13,00	650,00
137	115965	BL	50	SÚMULA 50X2 AUTOCOPIATIVA F-18	10,50	525,00
138	115964	BL	50	SÚMULA 50X3 AUTOCOPIATIVA F-09	22,00	1.100,00
139	115616	BL	30	TERMO DE RESPONSABILIDADE F-12 50X2 AUTOCOP.	18,50	555,00
140	115593	BL	30	TESTE DO PEZINHO 100X1 F-09 PAPEL 56 GR.	16,50	495,00
						529.678,50

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE –

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS –

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 042/2018 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
05-SEC. DE EDUCAÇÃO	Maria Celia R. R. Abreu
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (FUNDO DE ASSISTENCIA)	Ismenia Meire s. Alves
07-SEC. OBRAS	Walter Ramos Teles	31/2018
02-GABINETE DO PREFEITO	Lucia Helena O. Gonsalves
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO	Adriana Abadia da Silva
04-SEC. FINANÇAS	Janice Galdino da Silva
08-SEC. AGRICULTURA	Lucas Lopes Bezerra
11-SEC. PLANEJAMENTO	Sandra Pereira de Arruda
10- SEC. CULTURA	Evirlene Sipauba Costa
06- SEC. SAÚDE	Elaine da Silva

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

Contratante

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ARIOVALDO LUIZ PERONDI - ME

CNPJ: 01.353.488/0001-01