DECRETO N.º 016/2018

Data: 05 (cinco) de julho de 2018

EMENTA: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PELO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

CONSIDERANDO a Copa do Mundo como evento tradicional apreciado pela maioria dos brasileiros em especial a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta dos entes da federação;

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis – MT, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT.

RESOLVE:

Art. 1º-Estabelecer horário de expediente diferenciado aos órgãos da administração pública do Município de Arenápolis, com início as 7:00 horas e término as 12:00 no dia 06.07.2018 (sexta-feira) em virtude do jogo Brasil x Bélgica;

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º - Fica autorizado os órgãos da administração por meio dos seus secretários a adequarem a forma de prestação dos serviços respeitando a peculiaridade de cada caso em detrimento a otimização dos serviços públicos;

Art. 4º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço Municipal de Arenápolis/MT, aos 05 (cinco) dias de julho de 2018 (dois mil e dezoito).

_____________________________________________________________________________

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.