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Pref. Nova Maringá

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EDER CARLOS CELLONI - ME, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EDER CARLOS CELLONI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Avenida Argentina, CEP: 78435-000 no município de São Jose do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.022.308/0001-14, representado neste ato por EDER CARLOS CELLONI, portadora da cédula de identidade RG 1.574.160-5 SSP/MT, inscrito no CPF/MF 986.259.931-68, residente e domiciliada no Município de São José do Rio Claro/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

1.2. O contrato nº. 016/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 07 de Julho 2018 e término em 06 de Julho 2019.

1.3. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 016/2017 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO

02.1 – O Valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo o valor de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) referente a 5 (cinco) parcelas empenhadas no exercício de 2018 e o restante no valor de 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) referente a 7 (sete) parcelas no exercício de 2019.

LOTE 02

Item

Unid.

Qtd. Pontos

Descrição

Vlr. Unit.

Vlr. Mês

Vlr. TOTAL

03

12 meses

03 Pontos de 2 Mega Dedicado

PROVEDOR INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIA DA SEMANA COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA DISTRITO DE BRIANORTE. 72 MEGA DEDICADO

R$ 1.500,00

R$ 4.500,00

R$ 54.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 –As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Exercício de 2018:

Descriminação do Setor

Dotação

Quant Meses

Quant. Pontos

Vlr Mês

Vlr Total

Sec. De Administração

03.001.04.122.0003.2007.339040-480

05

01

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 7.500,00

Sec. De Educação

05.001.12.122.00050.2013.339040-482

05

01

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 7.500,00

Sec. De Saúde

07.001.10.132.0021.2041.339040-483

05

01

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 7.500,00

TOTAL

R$ 4.500,00

R$ 22.500,00

03.2 - EXERCÍCIO 2019: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2019.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal de ROSANGELA MELO GOLARTE, designado pelo Secretário de Administração e Departamento de Licitações, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento

CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá-MT, 06 de Julho de 2018.

______________________________

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

_____________________________________________

EDER CARLOS CELLONI - ME

CNPJ 06.022.308/0001-14

Contratado

______________________________

ROSANGELA MELO GOLARTE

CPF/MF 036.132.621-18P

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

________________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

____________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20