SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2017.
9 de Julho de 2018
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EDER CARLOS CELLONI - ME, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EDER CARLOS CELLONI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Avenida Argentina, CEP: 78435-000 no município de São Jose do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.022.308/0001-14, representado neste ato por EDER CARLOS CELLONI, portadora da cédula de identidade RG 1.574.160-5 SSP/MT, inscrito no CPF/MF 986.259.931-68, residente e domiciliada no Município de São José do Rio Claro/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
1.2. O contrato nº. 016/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 07 de Julho 2018 e término em 06 de Julho 2019.
1.3. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 016/2017 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO
02.1 – O Valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo o valor de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) referente a 5 (cinco) parcelas empenhadas no exercício de 2018 e o restante no valor de 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) referente a 7 (sete) parcelas no exercício de 2019.
LOTE 02
| Item | Unid. | Qtd. Pontos | Descrição | Vlr. Unit. | Vlr. Mês | Vlr. TOTAL |
| 03 | 12 meses | 03 Pontos de 2 Mega Dedicado | PROVEDOR INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIA DA SEMANA COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA DISTRITO DE BRIANORTE. 72 MEGA DEDICADO | R$ 1.500,00 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 –As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Exercício de 2018:
| Descriminação do Setor | Dotação | Quant Meses | Quant. Pontos | Vlr Mês | Vlr Total |
| Sec. De Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339040-480 | 05 | 01 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 7.500,00 |
| Sec. De Educação | 05.001.12.122.00050.2013.339040-482 | 05 | 01 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 7.500,00 |
| Sec. De Saúde | 07.001.10.132.0021.2041.339040-483 | 05 | 01 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 7.500,00 |
| TOTAL | R$ 4.500,00 | R$ 22.500,00 | |||
03.2 - EXERCÍCIO 2019: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2019.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1 A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal de ROSANGELA MELO GOLARTE, designado pelo Secretário de Administração e Departamento de Licitações, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 06 de Julho de 2018.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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EDER CARLOS CELLONI - ME
CNPJ 06.022.308/0001-14
Contratado
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ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF/MF 036.132.621-18P
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20