2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE COMPRAS E SERVIÇOS Nº. 025/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa L. F. E SOUZA EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA-ME, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa L. F. E SOUZA EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA-ME, nome de Fantasia CASA DO CARTUCHO, inscrita no CNPJ n.º 11.815.721/0001-76, com sede à Av. Av. Ministro João Alberto, nº 408, Bairro Centro, CEP 78.600-000, na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, representado pelo seu Sócio-Proprietário Sr. LEONARDO FURTADO E SOUZA, portador do RG nº. 13066013-SSP/MT e do CPF nº. 011.017111-08, residente e domiciliado(a) à residente e domiciliado a Rua Francisco Dourado, 30 - Setor Dermat, Cep 78.600-000 na cidade de Barra do Garças/MT, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório nº 23/2014, modalidade Convite nº. 12/2014, resolvem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de valor constante na CLÁUSULA 2ª do Contrato original, que tem como objeto a aquisição de Papel Sulfite A4, Cartucho, Toner e Remanufaturamento de Cartucho e Toner para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Pontal Do Araguaia/MT, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, ficando aditivado o valor em mais R$ 68.730,00(sessenta e oito mil e setecentos e trinta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para fazerem face a esta despesa serão os provenientes das dotações orçamentárias abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

59 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.30.00.00.00 - Mant. Ativ. – Material Consumo................R$12.000,00

62 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.39.00.00.00 - Out. Serviços – Pessoa Jurídica..............R$ 8.730,00

Total............................R$ 20.730,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

551 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica.............R$4.000,00

114 – 05.001.12.361.5004.2024.33.90.30.00.00.00 – Mant. Ativ. – Material Consumo............R$ 6.000,00

588 – 05.001.12.361.5004.2024.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica...........R$ 4.000,00

549 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00 – Mant. Ativ. – Material Consumo............R$ 5.000,00

Total..............................R$19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

181 – 06.001.10.301.5007.2077.33.90.30.00.00.00 – Mant. Ativ. – Material Consumo............R$10.000,00

183 – 06.001.10.301.5007.2077.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica...........R$ 5.000,00

Total............................R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

233 – 07.001.08.244.5008.2013.33.90.30.00.00.00 – Mant. Ativ. – Material Consumo..............R$3.000,00

235 - 07.001.08.244.5008.2013.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica.............R$3.000,00

272 – 07.001.08.244.5008.2070.33.90.30.00.00.00 - Mant. Ativ. – Material Consumo...............R$3.000,00

274 - 07.001.08.244.5008.2070.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica.............R$3.000,00

Total.............................R$ 12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

342 – 09.002.17.512.5011.2037.33.90.30.00.00.00 – Mant. Ativ. – Material Consumo..............R$1.000,00

344 – 09.002.17.512.5011.2037.33.90.39.00.00.00 – Out. Serviços – Pessoa Jurídica.............R$1.000,00

Total..............................R$ 2.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS

3.1- As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.

E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.

Pontal do Araguaia-MT., 02 de Janeiro de 2015.

Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE			L. F. E SOUZA EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA-ME CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.º			2.º
RG/CPF			RG/CPF