PORTARIA MUNICIPAL Nº 183/2018
10 de Julho de 2018
DATA: 05 DE JUNHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. FABIANO SILVA BARBOSA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 45% (quarenta e cinco por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2018.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.