Carregando...
Pref. Feliz Natal

DATA: 22 DE JUNHO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 22/06/2018 à 19/09/2018 à Servidora Municipal CLEIA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e liberação da Previdência Municipal – Feliz Previ para a readaptação Funcional.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO de 2018.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.