PORTARIA Nº 239/2018 DE 06 DE JULHO DE 2018.
10 de Julho de 2018
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RENATO VALADARES RODRIGUES, Mat. 3511, CPF 022.983.201-60, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº 040/2018, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes a Construção da Creche pro infância, modelo projeto padrão FNDE, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e termo de compromisso nº PAC 2, 5355/2013.
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal