DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

SR. EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente das 07 as 11hrs Ponto Facultativo da Administração Pública Municipal, no dia 06.07.2018 (Sexta – Feira), em virtude do jogo Brasil x Belgica.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 05 de Julho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal