LEI N.º 928/2018 De, 09 de julho de 2018.

“Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 909/2018, de 15 de fevereiro de 2018, prorrogando contratações pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 909/2018 de 15 de fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, passando a ficar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal em caráter temporário de excepcional interesse público, objetivando a implantação e funcionamento da máquina administrativa até 31 de dezembro de 2018, exceto os servidores vinculados à secretaria de saúde cujos contratos poderão ser firmados com vigência até 15 de fevereiro de 2019.

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei n° 909/2018 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o art. 1° da Lei Municipal n° 909/2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 09 de julho de 2018.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO