Decreto nº 35/2018 Araguaiana MT, 04 de Julho de 2018.

“Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e da outras providencias”

O Sr.Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando, a necessidade de designar servidor ou comissão para controle dos gastos públicos, afim de reduzir a despesa em patamares condizentes com a fonte de receitas para comportar os compromissos e obrigações legais e constitucionais durante o decorrer do exercício financeiro 2018.

DECRETA:

Art. 1º Determina horário especial para o funcionamento do expediente e atendimento ao público nas entidades da Administração Pública Direta, situados no âmbito do Município de Araguaiana - MT, que será das 7:00 às 13 horas, podendo ser prorrogado em caráter excepcional e temporário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 04 de Julho de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal