PORTARIA Nº. 110/2018. denise/mt., 02 de julho de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “JOSÉ DA SILVA MIESES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal o Sr. JOSÉ DA SILVA MIESE, POSSE: 02/05/1995, matrícula n.º 058, portador do RG nº 746.500 - SSP/MT e CPF nº 535.144.751-72,lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÍBLICOS, exercendo o cargo de ELETRICISTA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 02/01/2013 A 02/01/2018, a ser gozada no período de 02/JULHO/2018 A 30/SETEMBRO/2018, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de Junho do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE