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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.

Proponente: FERNANDO MARQUES DA SILVA.

Nome Fantasia: BANDA PLAY.

CPF/MF: 062.198.826-01.

Endereço: Av. Marginal Esquerda, 1835 – Bairro Bom Jesus – Cidade de Sorriso - MT.

Objeto: Serviços de Execução Musical do 15º Festival da Canção de União do Sul - XV FESCANUSUL, a realizar-se no Pavilhão de Festas da Igreja Católica de União do Sul – MT, nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2018, com conjunto musical completo, compreendendo: a) ensaios dos calouros a partir do dia 18 de julho de 2018; b) fases classificatórias dos calouros das quatro categorias nos dias 19 e 20 de julho de 2018; c) fase final do festival com premiação das quatro categorias, no dia 21 de julho de 2018.

Preço dos Serviços: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Prazo de Execução: De 18 de julho até 21 de julho de 2018, incluindo a madrugada de 22 de julho de 2018.

Embasamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Por ser considerada necessária e oportuna a escolha da proponente supracitada, em vista da notoriedade e do elevado conceito adquirido pelas edições anteriores do Festival da Canção de União do Sul (FESCANUSUL), que já se encontra em sua 15ª (décima quinta) edição, e que necessita manter seu padrão conceituado em toda a região e melhorar o seu nível a cada edição, portanto, requerendo a escolha de um conjunto musical (Banda) com experiência em eventos musicais e festivais, escolha esta que num processo licitatório convencional poderia vir a comprometer a qualidade e o sucesso do evento, em função do critério de julgamento pelo menor preço, quando a questão central está na qualidade da execução musical, demandando uma escolha criteriosa de um conjunto musical consagrado pela opinião pública, e vislumbrando uma situação de inviabilidade de competição para o presente caso, decidiu-se pela contratação direta da proponente supra, mediante inexigibilidade de licitação.

Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 02/2018.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de julho de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal