RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2018
10 de Julho de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.
Proponente: ADEMIL JOSÉ DE OLIVEIRA (98494023934)
Nome Fantasia: BANDA ALMA BRASILEIRA.
CNPJ: 26.442.403/0001-84.
Endereço: Rua Valentin Dalastra, 3388 – Residencial Brasília – Cidade de SINOP - MT.
Objeto: Serviços de Execução Musical do Baile de Encerramento do 15º Festival da Canção de União do Sul - XV FESCANUSUL, com o conjunto musical Alma Brasileira, a realizar-se no Pavilhão de Festas da Igreja Católica de União do Sul – MT, na noite de 21 de julho e madrugada do dia 22 de julho de 2018.
Preço dos Serviços: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Prazo de Execução: De 21 de julho até 22 de julho de 2018.
Embasamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Motivo da inexigibilidade de licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por tratar-se de inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista a necessidade de escolha de um conjunto musical conceituado e reconhecido pela opinião pública, a fim de ser preservada a qualidade do tradicional evento musical (FESCANUSUL), já em sua 15ª (décima quinta) edição.
Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 03/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal