RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2018
10 de Julho de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.
Proponente: JOSIEL MAIA DA SILVA.
Nome Fantasia: JHOE MAIA.
CPF/MF: 398.447.608-60.
Endereço: Avenida dos Ingás, 1190, Apto. 04 – Jardim Paraíso – Cidade de SINOP - MT.
Objeto: Serviço de Show Artístico e Musical, a ser executado por um conjunto musical com cinco (05) componentes, com duração de 2h30min (duas horas e trinta minutos) a partir do horário previamente estipulado pela Contratante, a realizar-se na noite do dia 18 de julho, e, se necessário, adentrando a madrugada do dia 19 de julho de 2018, no Estádio Municipal Alvany Tonial, no centro de União do Sul, em comemoração à data de Fundação do Município.
Preço dos Serviços: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Data de Execução: 18 de julho de 2018.
Embasamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Motivo da inexigibilidade de licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por tratar-se de inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista a necessidade de escolha de um conjunto musical qualificado e reconhecido pela opinião pública, a fim de ser garantida a satisfação popular e a qualidade do evento alusivo à data de Fundação do Município de União do Sul.
Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 04/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal