RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2018
10 de Julho de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.
Proponente: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA (00941812170).
Nome Fantasia: LANCE LIVRE.
CNPJ: 30.767.615/0001-09.
Endereço: Rua das Pitangueiras, 372, – Setor Comercial – Cidade de SINOP - MT.
Objeto: Serviço de Show Artístico-Musical, a ser executado por um grupo musical com 03 (três) componentes, com estilos musicais variados, com duração de 02hs (duas horas), sendo o segundo show na ordem de shows musicais do evento, a realizar-se na noite do dia 18 de julho, e, se necessário, adentrando a madrugada do dia 19 de julho de 2018, no Estádio Municipal Alvany Tonial, no centro de União do Sul, em comemoração à data de Fundação do Município.
Preço dos Serviços: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Data de Execução: 18 de julho de 2018.
Embasamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Motivo da inexigibilidade de licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por tratar-se de inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista a necessidade de escolha de um grupo musical qualificado e com estilo diferenciado, a fim de ser garantida a satisfação popular e a diversidade de atrações do evento alusivo à data de Fundação do Município de União do Sul.
Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 05/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal