O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ R$ 136.680,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Oitenta Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (20) 1.500,00

02.01.04.122.0003.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (22) 3.000,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.03 - Departamento de Administração e Finanças

03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (122) 55.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.368.0042.1.070-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (281) 1.000,00

04.01.12.368.0042.1.070-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (290) 2.000,00

04.01.12.361.0042.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (83) 10.000,00

04.01.12.361.0042.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (94) 4.500,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (107) 2.500,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (108) 1.000,00

04.02.12.361.0042.1.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (475) 6.000,00

04.03 – Departamento de Esportes e Lazer

04.03.27.812.0047.1.033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (474) 6.000,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (153) 7.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 10.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (344) 4.000,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (460) 260,00

06.02.10.302.0030.1.073-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (367) 7.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (368) 3.500,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (462) 300,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 2.000,00

07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (471) 1.000,00

07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (266) 3.000,00

07.02.08.244.0487.2.043 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (193) 4.920,00

07.02.08.244.0487.2.075-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (446) 1.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 136.680,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Oitenta Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (30) 10.500,00

03.01.04.122.0003.2.009-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (30) 11.000,00

03.02 - Departamento de Agricultura

03.02.20.608.0111.1.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (160) 8.000,00

03.02.20.608.0111.1.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (161) 4.000,00

03.02.20.608.0111.1.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (162) 8.000,00

03.02.20.606.0111.1.017-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (168) 8.000,00

03.02.20.606.0111.1.015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (167) 10.000,00

03.02.20.606.0111.1.014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (165) 6.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (70) 6.000,00

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (71) 1.000,00

04.01.12.361.0042.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (74) 10.000,00

04.01.12.361.0042.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (82) 4.500,00

04.01.12.365.0041.1.063-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (229) 2.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (236) 3.500,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.26.452.0025.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (158) 7.000,00

05.01.16.482.0025.1.039-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (116) 520,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (306) 3.500,00

06.02.10.122.0010.2.048-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (296) 300,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (461) 260,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 7.000,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (434) 14.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (200) 1.800,00

07.02.08.244.0487.2.052-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (211) 1.400,00

07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (219) 1.300,00

07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (267) 1.500,00

07.02.08.244.0487.2.043-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (186) 4.400,00

07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (268) 900,00

07.02.08.244.0487.2.051-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (216) 300,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Abril de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal