O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 59.286,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Seis Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (20) 3.000,00

02.01.04.122.0003.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (22) 3.500,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (94) 3.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (113) 3.500,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 3.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.303.0039.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (382) 18.000,00

06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (478) 1.300,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (332) 9.500,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (348) 800,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.043 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (191) 5.000,00

07.02.08.244.0487.2.043 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (193) 3.000,00

07.02.08.244.0487.2.077-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (256) 2.686,00

07.02.08.244.0487.1.079-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (412) 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 59.286,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Seis Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.009-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (59) 20.500,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (71) 3.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (112) 3.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.122.0010.2.079-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (306) 800,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (342) 1.300,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (349) 9.500,00

06.02.10.303.0039.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (381) 18.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.043-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (186) 1.483,00

07.02.08.244.0487.2.044-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (196) 1.203,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Abril de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal