LEI Nº 1.770 DE 09 DE JULHO DE 2018

“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1754/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o anexo da Lei nº 1.754/2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018, conforme segue em anexo.

Art. 2º. A alteração autorizada pelo art. 1º desta Lei se refere a inserção ou exclusão de: “fontes de recursos, elementos de despesas, valores”, sem alterar o valor final da ação e programa.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Chapada dos Guimarães/MT, 09 de julho de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL