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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº 17/2018

DE SEGUNDA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA

DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 976.360,65 (NOVECENTOS

E SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20180

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0005.20005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

83.280,36

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

518,00

SUBTOTAL

83.798,36

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002.12.306.0014.20033

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR RECURSOS PRÓPRIOS –

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

36.012,69

003.12.361.0015.20190

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

171.688,48

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.781,40

003.12.365.0017.20051

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

5.325,39

SUBTOTAL

230.807,96

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.452.0019.20055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.900,66

001.26.451.0020.20057

MANUTENÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

47.429,06

001.26.451.0021.20183

MANUTENÇÃO DE PONTE DE MADEIRA

0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

71.598,10

SUBTOTAL

125.927,82

9 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.122.0025.20171 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.500,00

001.04.695.0024.20154

REALIZAÇÃO DE FESTA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

33.359,00

SUBTOTAL

36.859,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0027.20065

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

3.000,00

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.061,90

001.10.301.0028.10035

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PSFS.

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

68.350,00

001.10.301.0028.20069

MANUTENÇÃO DOS PSFS.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.475,24

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

69.000,00

001.10.302.0029.20073

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL;

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

52.980,26

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

11.225,82

001.10.302.0029.20074

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO;

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

14.936,81

001.10.302.0029.20078

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS;

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

205.618,02

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.282,66

SUBTOTAL

479.930,71

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0033.20084 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.036,80

SUBTOTAL

4.036,80

TOTAL

976.360,65

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0050.20188

MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0005.10003

REFORMA DO CENTRO DE CIDADANIA – PALCO DO FESTIVAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.374,99

SUBTOTAL

30.374,99

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.128.0013.20030

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

002.12.361.0015.10011

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

194.795,27

002.12.365.0017.10016

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CRECHES

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26.012,69

SUBTOTAL

230.807,96

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.451.0022.20060 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELA MOTUÁRIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.900,66

001.04.452.0019.20055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

58.228,29

001.26.451.0020.10021

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.369,81

001.26.451.0021.10023

CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

47.429,06

SUBTOTAL

125.927,82

9 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.695.0024.10062 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO DA GASTRONOMIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

13.359,00

001.04.695.0024.20154

REALIZAÇÃO DE FESTA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

001.13.392.0024.10065

CONSTRUÇÃO DA FEIRA DOS ARTESÃOS

0.1.24.000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCACAO/SAUDE/ASS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

19.000,00

SUBTOTAL

36.859,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0027.20065

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.500,00

001.10.122.0027.20067

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.500,00

001.10.122.0027.20068

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

15.000,00

001.10.301.0028.20070

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL.

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

66.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.10.301.0028.20071

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.879,27

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

001.10.301.0028.20072

MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA.

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

001.10.302.0029.20073

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL;

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.456,00

001.10.302.0029.20074

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO;

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

50.000,00

001.10.302.0029.20075

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL;

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.500,00

001.10.302.0029.20077

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS;

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

30.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

30.000,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

001.10.302.0029.20078

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS;

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

80.518,81

SUBTOTAL

533.354,08

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

003.08.244.0037.10057

CONSTRUÇÃO DE CRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.036,80

SUBTOTAL

4.036,80

TOTAL

976.360,65

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.