DECRETO Nº 24/2018
10 de Julho de 2018
DECRETO Nº 24/2018
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA
DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.660.570,67 (UM MILHAO
E SEISCENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20180 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.148,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.150,04 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17.287,42 |
| SUBTOTAL | 26.585,46 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 001.04.122.0005.20005 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 38.847,69 |
| SUBTOTAL | 38.847,69 | |
6 SECRETARIA MUNICICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIAR
001.20.122.0010.20016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUN 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 834,72 |
| SUBTOTAL | 834,72 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.122.0013.20028 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 112.899,90 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 507,72 |
| 002.12.306.0014.20033 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR RECURSOS PRÓPRIOS – | |
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 43.000,00 |
| 002.12.361.0015.20037 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO PRÓPR | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.319,89 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 9.929,42 |
| 002.12.361.0015.20040 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR QSE – ENSINO FU | |
| 0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 34.960,22 |
| 003.12.361.0015.20190 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 156.204,55 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.649,61 |
| 003.12.365.0017.20051 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40% | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 28.013,62 |
| SUBTOTAL | 419.484,93 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | |
| 001.15.451.0023.20061 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDA, CALÇADAS, MEIO FIOS E BUEIRO | |
| 0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 19.622,96 |
| SUBTOTAL | 19.622,96 | |
9 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE
001.04.122.0025.20171 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.395,61 |
| SUBTOTAL | 12.395,61 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.122.0027.20065 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 38.980,53 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 994,65 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 14.271,71 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 48.974,42 |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.027,74 |
| 001.10.301.0028.20069 | MANUTENÇÃO DOS PSFS. | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 120.151,60 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 145.032,16 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 59.960,02 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.800,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 5.692,70 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 74.406,47 |
| 001.10.301.0028.20070 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 43.599,21 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.204,43 |
| 001.10.302.0029.20073 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL; | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 61.331,21 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 138.788,17 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.693,03 |
| 001.10.302.0029.20074 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO; | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 24.600,78 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.562,50 |
| 001.10.302.0029.20078 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS; | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 195.159,48 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16.806,95 |
| 001.10.302.0029.20079 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 101.993,40 |
| SUBTOTAL | 1.119.131,16 | |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0033.20084 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.810,70 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.857,44 |
| SUBTOTAL | 23.668,14 | |
| TOTAL | 1.660.570,67 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20180 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 001.04.122.0048.10072 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PROCURADORIA GERAL | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 187,42 |
| 001.04.122.0048.20186 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.248,00 |
| 001.04.122.0050.20188 | MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.150,04 |
| 001.04.122.0051.10070 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE- PROCON | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 26.585,46 | |
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001.04.122.0005.20006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 12.170,00 |
| 001.04.122.0005.20007 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 16.677,69 |
| 001.04.122.0005.20010 | ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 38.847,69 | |
6 SECRETARIA MUNICICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIAR
001.20.122.0010.20016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUN 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 834,72 |
| SUBTOTAL | 834,72 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.122.0013.20028 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 507,72 |
| 002.12.361.0015.10009 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – ENSINO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.719,79 |
| 002.12.365.0017.10014 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE - CRECHES | |
| 0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 002.12.365.0017.10015 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE – ENSINO | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 002.12.365.0017.10017 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE – ENSINO I | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 002.12.365.0017.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE – CRECHE 4 | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
| 002.12.367.0018.10019 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇ | |
| 0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 003.12.361.0015.20043 | REMUNERAÇÃO DO FUNDEB 40% MDE - MANUTENÇÃO DO DESENV | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 199.867,78 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 44.889,64 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 003.12.361.0015.20190 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 003.12.365.0017.20051 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40% | |
| 0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | ||
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 35.000,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 003.12.367.0018.20053 | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECI | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.000,00 |
| 003.12.367.0018.20054 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 40% | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 500,00 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 500,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 500,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 500,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 |
| SUBTOTAL | 419.484,93 |
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
001.04.451.0022.20060 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELA MOTUÁRIA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 13.099,34 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 6.523,62 |
| SUBTOTAL | 19.622,96 |
9 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE
001.04.695.0024.20149 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.395,61 |
| SUBTOTAL | 12.395,61 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.122.0027.10034 | AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.492,50 |
| 001.10.122.0027.20065 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 414,10 |
| 001.10.122.0027.20066 | MANUTENÇÃO CENTRAL DA REGULAÇÃO. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 27,74 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.10.122.0027.20067 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.10.122.0027.20068 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| 001.10.301.0028.10036 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – SAÚDE BUCAL | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 001.10.301.0028.10039 | REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.10.301.0028.20069 | MANUTENÇÃO DOS PSFS. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 250,00 |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 250,00 |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 250,00 |
| 001.10.301.0028.20070 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 70.259,96 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.974,42 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.10.301.0028.20071 | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 001.10.301.0028.20072 | MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA. | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 001.10.302.0029.10041 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – UNIDA | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 001.10.302.0029.10042 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – LABOR | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 001.10.302.0029.10043 | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 290.000,00 |
| 001.10.302.0029.10045 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – CAPS | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 001.10.302.0029.20073 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 112,44 |
| 001.10.302.0029.20074 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 001.10.302.0029.20075 | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.10.302.0029.20076 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 H | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 60.000,00 |
| 001.10.302.0029.20077 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 001.10.302.0029.20078 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 001.10.303.0030.10049 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FARMÁ | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 001.10.303.0030.20080 | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL; | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 25.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 001.10.304.0031.10050 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – VIGILÂ | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 001.10.305.0032.10051 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – VIGILÂ | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 001.10.305.0032.10075 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂ | |
0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 001.10.305.0032.20082 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 40.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 001.10.305.0032.20083 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | ||
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.119.131,16 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0033.10052 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA ASSI | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 2.810,70 |
| 003.08.244.0037.10057 | CONSTRUÇÃO DE CRAS | |
| 0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.857,44 |
| SUBTOTAL | 23.668,14 | |
| TOTAL | 1.660.570,67 | |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.