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Pref. União do Sul

Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 122, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva NOELI CLAIR DIESEL - Professora Graduada 20 horas/semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 557.857 SSP/MT e do CPF nº 989.551.281-34, com matricula de nº 363, nomeada pela Portaria nº 891 de 02 de agosto de 2004, pelo período integral de 30 (trinta) dias, de 01 de julho de 2018 a 30 de julho de 2018, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de julho de 2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 05 de julho de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal