Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 34, DE 9 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre RECESSO nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores;

II - a realização da 30ª Temporada de Praia de 2018, evento tradicional deste Município, que atrai expressivo número de turistas;

III - a necessidade de planejamento dos serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, pois a Temporada de Praia exige a participação efetiva de muitos servidores públicos, que deixam suas atividades laborais para se dedicarem à organização do evento; e

IV - que o recesso não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais entres os dias 11 de julho de 2018 até 3 de agosto de 2018, em virtude da realização, pelo Município, da 30ª Temporada de Praia 2018.

Art. 2º As Unidades que prestam os serviços essenciais realizados pelo Município em benefício da população, como atendimento em unidades de saúde, obras, coleta de lixo, limpeza urbana, fornecimento de água e congêneres ficarão excluídos do referido recesso.

Art. 3º O Departamento de Tributos e a Secretaria de Meio Ambiente trabalharão em regime de plantão, de modo que não ocorra interrupção do atendimento aos contribuintes e aos cidadãos.

Art. 4º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 9 de julho de 2018.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal