PORTARIA N.º 016/2015

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº016/2015, que concedeu o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Azelinda Motter Nichelle.”

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIGUAR – dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RETIFICAR a Portaria nº 027/2014, de 01 de agosto de 2014, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano IV, nº 2028, em 04 de agosto de 2014, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, da servidora Sra. AZELINDA MOTTER NICHELLE, portadora da cédula de identidade RG n.º 128-1.716.143 - SSP/SC e do CPF n.º 785.123.011-04, conforme processo administrativo do PREVIGUAR n.º 2014.04.000071P:

Onde se lê: “Considerando o Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 com redação dada pelo Art. 3º, I, II e III da EC 47/2005, c/c art. 12, III, "a" da Lei n.º 091, de 18 de maio de 2005, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”....” Leia-se: “Considerando o Art. 3º, I, II e III da EC 47/2005, c/c art. 12, III, "a" da Lei n.º 091, de 18 de maio de 2005, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências...”

Onde se lê: “... Azelinda Mottes Nichelle...”

Leia-se: ““... Azelinda Motter Nichelle...”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2014, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 11 de junho de 2015.

ROSINHA FIN

Diretora Executiva do PREVIGUAR

Homologo:

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal