1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SUL - MATO GROSSO
15 de Junho de 2015
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
Do Temário
Artigo 1° - A I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de União do Sul terá como tema: "PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA – POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES".
CAPÍTULO II
Dos Objetivos
Artigo 2° - São objetivos desta Conferência:
a) Propiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e de forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa idosa;
b) Esclarecer e difundir o aspecto conceitual, estratégico, político e operacional da intersetorialidade na execução das ações da política social para a pessoa idosa, assim como do protagonismo e do empoderamento;
c) Identificar as ações, entidades e/ou organizações envolvidas com a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, de forma a garantir a construir um Sistema Nacional de Direitos Humanos;
d) Avaliar a efetividade das ações em execução;
e) Avaliar os avanços e desafios em relação às deliberações das Conferências anteriores;
f) Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais nos diferentes níveis de gestão, responsáveis pela implementação da Política da Pessoa Idosa;
g) Estimular a implantação de mecanismos e instrumentos de gestão, que garantam a participação e organização social das pessoas idosas;
h) Discutir e apontar formas de captação de recursos para financiamento das ações intersetoriais;
i) Definir 2 delegados .
CAPÍTULO III
Da Organização
Artigo 3° - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de União do Sul será realizada no(s) dia(s) 16 e 17 de junho de 2015, na Câmara de Vereadores, localizado no centro de desta cidade.
Artigo 4° - A organização e desenvolvimento da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada pela equipe de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 5° - A equipe de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social terá as seguintes atribuições:
• Promover a realização da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa no município de União do Sul, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
• Orientar o processo de organização da Conferência, com base no tema central "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por um Brasil de Todas as Idades" e nos eixos temáticos, bem como elaborar os documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos de trabalho;
• Elaborar e aprovar a programação da Conferência Municipal e a sua divulgação;
• Coordenar e organizar os grupos de trabalho, definindo os coordenadores, facilitadores e convidados de cada grupo;
• Dar suporte técnico à Conferência Municipal;
• Propor o programa de debate/avaliação de acordo com os eixos temáticos;
• Promover a divulgação da Conferência Municipal;
• Orientar os trabalhos da comissão organizadora da Conferência Municipal l;
• Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência Municipal;
• Coordenar a inscrição e credenciamento dos participantes;
• Elaborar o Relatório Final da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipal de União do Sul, Mato Grosso, para ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
CAPITULO IV
Dos Participantes
Artigo 6° - São participantes I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de União do Sul, Mato Grosso, representantes da sociedade civil e do setor público do município;
§ 1° Os representantes da sociedade civil incluem pessoas idosas, lideranças comunitárias, conselheiros de Conselhos Municipais, membros do clube dos idosos, entre outros.
§ 2° O setor público inclui representantes que participam em Conselhos Municipais, agentes públicos do executivo, servidores públicos municipais, entre outros.
Parágrafo Único: A representação do município para participação na Conferência Estadual do Direito da Pessoa Idosa será 1 (um) delegado representante da sociedade civil e 1 (um) delegado do poder público prevendo 2 (dois) delegados representantes.
Artigo 7° - Todos os delegados participantes da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de União do Sul, Mato Grosso terão direito a voz e voto, podendo manifestar-se verbalmente ou por escrito durante o período de debates, através de comentários ou perguntas pertinentes ao tema.
§ 1º O tempo de manifestação de cada delegado será de até um minuto para a pergunta e de até dois minutos para a resposta, com direito a réplica de até um minuto.
CAPITULO V
Da Escolha de Delegados para a Conferência Estadual
Artigo 8º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de União do Sul conta com 2 vagas, assim distribuídas:
I – 1 vaga para representante da sociedade civil, correspondendo a 60% do número total de vagas definidas para o município;
II – 1 vaga para representante do setor público, correspondendo a 40% do número total de vagas definidas por município.
§ 1°. Somente poderão se candidatar à representação de delegado na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa os delegados presentes na plenária da etapa municipal, com presença mínima de 80% na Conferência não sendo admitido eleger pessoas ausentes.
Artigo 9º - A escolha dos delegados municipais titulares e suplentes para participação na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, será efetuada por categoria de setor da sociedade civil e setor público.
CAPÍTULO VI
Da Realização da Conferência Municipal
Artigo 10 - O tema da Conferência será abordado sob forma de palestra ou debate para motivar os presentes. A palestra e debate deverão ser de pequena duração para não comprometer o andamento dos trabalhos e será conduzida (o) por um facilitador com conhecimento da temática e com facilidade de expressão. A palestra terá um coordenador, preferencialmente idoso.
Artigo 11 - Este momento da Conferência deve reservar no máximo uma hora entre a apresentação ou mesa de debate e a participação da plenária.
Artigo 12 — Findo este momento, os participantes (delegados, convidados e observadores) serão então encaminhados para os trabalhos de grupos, conforme definido no ato do credenciamento.
§ 1° - Serão organizados 3 grupos de trabalho que deverão tratar de cada um dos eixos temáticos, a saber:
I – Gestão (Programas, projetos, ações e serviços)
II – Financiamento (Fundos da Pessoa Idosa e Orçamento Público)
III – Participação (Política e de Controle Social).
Os Delegados participantes, no ato da inscrição, definirão o eixo de sua preferência. A formação dos grupos de trabalho considerará o número de participantes e a oportunidade para que as pessoas possam se manifestar.
§ 2° - Cada grupo de trabalho contará com um facilitador indicado pela Comissão organizadora e deverá escolher um coordenador (preferencialmente idoso) e um relator. Ao final dos trabalhos, os participantes deverão definir 3 (três) prioridades para cada eixo.
§ 3° - Aos facilitadores indicados pela Comissão Organizadora, cabe propor as questões a serem discutidas pelo grupo, de acordo com o eixo previamente estabelecido; reorientar as discussões, especialmente quando estiverem se distanciado do foco.
§ 4° - Os Coordenadores terão a função de controlar a ordem das manifestações dos integrantes, assim como o tempo estabelecido para cada um; observar o tempo total da discussão; promover a escolha do relator; assinar juntamente com o relator e facilitador o relatório final do grupo, de acordo com o modelo fornecido.
§° 5°- Os Relatores terão a função de fazer o registro das discussões do grupo. Ao término do trabalho, deverão apresentar os resultados para aprovação do grupo, e, em seguida, proceder ao preenchimento do relatório e entregá-lo.
Artigo 13 - Haverá uma relatoria responsável pela sistematização do Relatório Final da IV Conferência, a ser encaminhado à Comissão Estadual da Conferencia dos Direitos da Pessoa Idosa, através do e-mail: cededipimt@sejudh.mt.gov.br, ou pelo correio no endereço: Rua General Vale 567 Bairro Bandeirante, CEP: 78010-130, Cuiabá-MT.
Artigo 14 - A Comissão Organizadora se responsabilizará pela escolha dos membros que participarão da mesa de abertura, bem como pelos que irão compor as mesas de palestras e a condução da plenária final.
CAPÍTULO VII
Dos Recursos da Conferência Estadual
Artigo 15 - As despesas com a organização geral e a realização da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de União do Sul, correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
Artigo 16 - Serão conferidos certificados aos membros que participarem da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de União do Sul.
Artigo 17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e, caso não haja consenso, serão levados à plenária para apreciação e decisão.
União do Sul - MT, 27 de maio 2015.
DULCIMAR TEREZINHA DUTRA
Secretária Mun. de Assistência Social.