DECRETO N.027/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA “ARAMAE’I” PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado a Escola Municipal ARAMAE’I, na Aldeia Tapi’tawa localizada as margens da MT- 431 no município de Confresa-Mt.

Art. 2º. ‘Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte Lazer, a colocação do pessoal docente e dos recursos necessários ao funcionamento desta Instituição nos moldes do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 9 de Julho de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal