Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARCIA CRISTINA MEDEIROS e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 29/10/2012 a 29/10/2017; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARCIA CRISTINA MEDEIROS, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1045625-2 SJ-MT e inscrito no CPF sob o nº 627.776.531-00, no cargo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, sendo o afastamento em 05/07/2018 e retorno em 03/08/2018.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 05 de Julho de 2018.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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