Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal OROZINO DE JESUS LIMA e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 09/06/2011 a 08/06/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, o funcionário OROZINO DE JESUS LIMA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 1759150 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 138.131.451-53, no cargo de Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, sendo o afastamento em 02/07/2018 e retorno em 02/09/2018.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 03 de Julho de 2018.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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