TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2018.
11 de Julho de 2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 30ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2018, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA DO MORRO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC, E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. ARTISTAS: BANDA AXÉ POP, NOS DIAS 13, 14 e 15; BANDA TOME AI, DIAS 19 e 20; BANDA PEGADA ENVOLVENTE, DIA 21 DE JULHO DE 2018. FAVORECIDA: M.S. CLAUDIO/CNPJ Nº 11.455.181/0001-67. VALOR GLOBAL: R$80.000,00(oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 013/2018. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 013/2018, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 10 de julho de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL