Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, na forma e condições seguintes.

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, Sr(ª). OSMAR FRONER DE MELLO, portador da Carteira de Identidade RG n° 97314651 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 375.577.856-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ: 11.644.826/0001-00, situada na Rua General Ramiro de Noronha, 826, Bairro Duque de Caxias I, Cuiabá – MT, neste ato representado pelos sócios: Sr. THACYO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n°. 1023616-3 SJ/MT, e inscrito no CPF sob o n°. 797.054.051-15, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1800, Edifício Portal do Parque, Apto 302, Bairro Duque de Caxias II, CUIABÁ – MT, e o Sr. TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n°. 1023721-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n°. 971.004.121-53, residente e domiciliado na Rua Estevão de Mendonça, n° 1021, Apto 802, Bairro Quilombo, Cuiabá – MT, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quinta do Contrato Principal, item 5.1 e 9.1.

1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 135 (cento e trinta e cinco) dias, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 08/03/2018 até a data de 23/07/2018.

1.1.2. Fica aditado ao valor global do Contrato a importância de R$ 35.544,42 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente à 10,77% (dez inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do valor global do contrato principal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto nos arts. 57 e 65, §1º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 043/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 03 de julho de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Osmar Froner de Mello

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

CNPJ: 11.644.826/0001-00

TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNES

CP n.º 971.004.121-53

Contratada