3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 002/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e o Sr. ALCIONE DA SILVA MARQUES, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado o Proprietário(a), Sr(a). ALCIONE DA SILVA MARQUES, portador do CPF n.º. 159.959.926-00 e RG n.º. 582.945-MG, residente e domiciliado à Rua Joaquim Correia, 23 - Setor João Rocha na cidade de Pontal do Araguaia/MT, adiante denominado simplesmente CONTRATADO, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório nº 01/2013, modalidade Dispensa nº 01/2013, resolvem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de valor do Contrato 002/2013, que tem como objeto a Locação de um Imóvel Residencial contendo 13 (treze) apartamentos, situado à Rua Joaquim Correia, n.º 23, Setor João Rocha - Pontal do Araguaia/MT, que se destina à instalação da Prefeitura Municipal e seus diversos setores, de acordo com solicitação do proprietário do imóvel e interesse do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1- Altera a cláusula segunda do contrato primitivo passando a vigorar o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) mensais por 12 (doze) meses totalizando o valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para fazerem face a esta despesa serão os provenientes das dotações orçamentárias abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

66–04.001.04.123.5003.2007.33.90.36.00.00.00–Outros Serviços Pessoa Física..................R$ 46.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

550–05.001.12.361.5004.2021.33.90.36.00.00.00–Outros Serviços Pessoa Física................R$ 34.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

288 - 08.001.15.601.5009.2038.33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços Pessoa Física................R$ 22.000,00

TOTAL GERAL R$ 102.000,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS

4.1- As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.

E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.

Pontal do Araguaia-MT., 02 de Janeiro de 2015.

Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE			ALCIONE DA SILVA MARQUES CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.º			2.º
RG/CPF			RG/CPF