PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 163/2018, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO G
12 de Julho de 2018
Aos 11 dias do mês de julho de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representada pela Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, CARRENHO E PELEGRINO LTDA - ME, inscrita no CPNJ sob o n.º 08.175.502/0001-65, localizada à Avenida Rio de Janeiro, 383W, Centro, CEP: 78.575-000, no município de Juara/MT, neste ato representada por seu Sócio Proprietário o Sr. Edson Pelegrino, portador da Cédula de Identidade n.º 1468918-9 SSP/MT e inscrito no CPF: 850.689.851-04, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo, com base no Pregão Presencial n.º 023/2018, e nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520/2002 e n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a READEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, sem alteração de valores, por se tratar de Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Acesso à Internet através de Link Dedicado, com Velocidade Mínima de Conexão de 25 Megabytes (90%) Via Rádio, compreendendo a Manutenção da Conexão, Equipamentos e Comodato e Instalações, atendendo à solicitação através do Ofício nº SMS/LMS n .º 1356/2018, de 04 de julho de 2018, e Ofício SME n.º 327/2018 de 10 de julho de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da READEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao contrato original, sem alteração de valores, conforme solicitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO3.1 – Por este Termo Aditivo, fica alterada a dotação orçamentária ao contratual original, buscando manter os serviços ora contratados, dentro dos limites permitidos pela legislação, em especial a Lei Federal n. 8.666/93 e em comum acordo entre as partes.
Onde se lê:
v Secretaria Municipal de Saúde (06 Megabytes)
v 09.101.10.122.0004.2057.339039 - 481
v Secretaria Municipal de Educação (06 Megabytes)
v 08.100.12.122.0007.2026.339039 - 451
Passa-se a Ler:
v Secretaria Municipal de Saúde (06 Megabytes)
v 09.101.10.302.0004.2057.339039
v Código Reduzido - 606
v Fonte de Recursos - SUS/UNIÂO
v Secretaria Municipal de Educação (06 Megabytes)
v 08.005.12.361.0007.2028.339039
v Código Reduzido - 317
v Fonte de Recursos - QSE
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 – Este instrumento terá sua vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 01 (duas) testemunha idônea e civilmente capaz.
Juara/MT, 11 de julho de 2018.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Contratante
CARRENHO E PELEGRINO LTDA - ME
CPNJ: 08.175.502/0001-65
Sócio Proprietário Sr. Edson Pelegrino
RG: 1468918-9 SSP/MT
CPF: 850.689.851-04
Contratado