PORTARIA Nº 016/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018
12 de Julho de 2018
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal CELIA BENTO CADIDÉ DE SOUZA e dá outras providências.
MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 04/03/2004 a 04/03/2009; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária CELIA BENTO CADIDE DE SOUZA, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1042381-8 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 838.559.471-04, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo o afastamento em 13/06/2018 e retorno em 13/07/2018.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/06/2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
São José do Povo – MT; 10 de Julho de 2018.
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MIRIAN VIEIRA FREIRE
Secretária de Administração
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________
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