PORTARIA Nº 062/2018

“Dispõe sobre o enquadramento salarial de funcionários conforme Art. 20 da Lei Complementar nº 037 de 20 de Dezembro de 2010 e da outras

Providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Senhor REGINALDO MATINS DEL COLLE, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.

Considerando a necessidade legal dos servidores, conforme a Lei Complementar nº 037/2010.

Considerando; a avaliação da comissão especial de avaliação conforme portaria nº 058/2018.

Considerando as fichas de avaliação de desempenho funcional dos servidores.

ARTIGO 1º-Fica homologada a avaliação da Comissão Especial do dia 11 de julho de 2018 do enquadramento funcional dos seguintes servidores.

a) Alessandra Cristina Ferreira Gondim, Classe E, nível 14 com renumeração fixada em R$ 1.553,40 (Um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).

b) Rosemar de Oliveira Siqueira, Classe C, nível 14 com remuneração de 2.847,91 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa um centavos).

c) Maria Auxiliadora Ferreira Coelho, classe D, nível 14 com remuneração de 2.977,36 (dois mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

ARTIGO 3º­­- Fica autorizado o setor de Recursos Humanos a atualizar os devidos enquadramentos funcional para o mês de julho de 2018.

ARTIGO 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018.

Sala da Presidência, aos 11 dias do mês de julho de 2018.

Reginaldo Martins Del Colle

Presidente