“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. JANAYNA DA CRUZ MORAES.”

O Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. JANAYNA DA CRUZ MORAES, portadora do RG n.º , / e do CPF n.º 024.058.711-14, residente e domiciliada neste município, EFETIVA, no cargo de Cuidadora, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, com vencimentos integrais, a partir de 10/01/2015 e com término em 09/05/2015, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2015.08.00007P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSARIO OESTE - MT, 25/02/2015.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretário Municipal de Administração