PORTARIA Nº 140/2018

09/07/2018

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 148 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do benefício Auxílio-Doença, à servidora abaixo identificada, conforme seguem:

Ø ELIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula Funcional nº 1068, exercendo o cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Período Licença 15/06/2018 até dia 30/07/2018. Benefício-Auxílio Doença nº 6235949816.

Ø FERLA BORGES PEREIRA, Matrícula Funcional nº 1224, exercendo o cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Período Licença 22/06/2018 até dia 20/08/2018. Benefício-Auxílio Doença nº 6237508647.

Art. 2º. - O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2018, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 09 de julho 2018.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal