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Pref. Terra Nova do Norte

“Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo do Decreto nº 30/2018 que Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, afetadas por Tempestade local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4.”

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, e

Em decorrência das consequências dos danos causados pelas chuvas intensas, que assolaram o Município de Terra Nova do Norte desde o mês de Março/2018 com precipitações bem acima da média de anos anteriores para o mesmo período, onde foram atingidas várias comunidades, devido o grande volume de água dos rios, córregos e riachos, danificando e destruindo pontes, bueiros, trechos de estradas, obras de infraestrutura, dificultando e interrompendo o trânsito de pessoas pelos locais afetados, e

Considerando o disposto no parágrafo único, previsto no artigo 7º do Decreto nº 30/2018, que permite a sua prorrogação por mais 90(noventa) dias;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo do Decreto nº30/2018, que declarada Situação de Emergência em virtude do desastre classificado e codificado TEMPESTADADES LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS COBRADE – 1.3.2.1.4 –, tudo em conformidade com a IN/MI 02/2016.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de Julho de 2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal