TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/18.
13 de Julho de 2018
| Objeto | Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutora de cursos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender os programas do CRAS de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF nº 881.497.651-15, residente na cidade de Nova Nazare-MT., à Rua Frei Algostine Setor Sul |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses. |
| Valor global | R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais)l |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 024/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 11 de Julho de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal