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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: L. DELAZERI GRÁFICA – ME.

CNPJ: 17.161.884/0001-69.

Endereço: Avenida Marechal Candido Rondon nº 1.671 – Centro - Cláudia/MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos diversos como (PANFLETOS, BANNERS, CARTAZES, FAIXA E TROFÉUS EM ACRÍLICO), que serão utilizados para a realização do XV FESCANUSUL (15º Festival da Canção de União do Sul), que ocorrerá entre os dias 18 a 21 de Julho de 2018, bem como do 36º Aniversário de Fundação do Município, atendendo necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura – SEC/MT - Processo nº 279584/2018.

Motivo: Atender ao convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura – SEC/MT através da proposta nº 0074-2018 e processo sob nº 279584/2018.

VALOR TOTAL: R$ 8.844,60 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Municipal nº 565, de 17/04/2015,e por se tratar de contratação de serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pelas leis acima mencionadas.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 022/2018.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 13 de Julho de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal