PORTARIA N.º 009/2018

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 002/2018 que versa quanto a concessão do benefício de Pensão por morte em favor do Sr. Abilio Barbosa Gomes, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Marineza Tenório Gomes”.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 002/2018, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Marineza Tenório Gomes, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 518.154 SSP/MT e CPF nº. 834.565.971-34, servidora pública ocupante do cargo de Merendeira, Classe B, Nível “08”, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor do Sr. Abilio Barbosa Gomes, brasileiro, cônjuge da de cujus, portador do RG nº 2.186.856 SSP/DF e do CPF nº 720.173.091-68, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2018.07.00001P, a partir de 03/03/2018, data do óbito, até posterior deliberação.

ONDE SE LÊ: Considerando o art. 40, § 7º, inciso II e § 8 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o artigo 7º, inciso I, artigo o art. 28, inciso II, e art. 29, inciso I, alínea “a” da Lei Municipal n.º 504, de 17/10/2005, (...)

LEIA-SE: Considerando o art. 40, § 7º, inciso II e § 8 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o artigo 7º, inciso I, artigo o art. 28, inciso II, e art. 29, inciso I, da Lei Municipal n.º 504, de 17/10/2005, (...)

Cocalinho/MT, 12 de julho de 2018.

PAULO SERGIO FELIPE DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração

Homologo:

DALVA MARIA DE LIMA PERES Prefeita Municipal