Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Nortelândia-MT, e dá outras providências.

O Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º É denominado "Professora Luzia Barbosa de Almeida” o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Nortelândia - MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 12º dia do mês de Julho de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 12.07.2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal