DECRETO Nº. 1837/2018

DATA: 11.07.2018.

SÚMULA: Decreta recesso administrativo e dá outras providências.

JOÃO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal

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Considerando a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal;

Considerando em especial a reforma do paço municipal aonde estão instalados a Secretaria de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, no período compreendido entre os dias 16 de Julho de 2018 a 03 de agosto de 2018 .

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Ação Social durante o recesso administrativo no período compreendido entre os dias 16.07.2018 a 30.07.2018 atenderá somente do no horário das 07:00hs as 13:00hs, sendo que após o dia 30.07.2018 voltará ao horário de expediente normal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atenderá em regime de plantão durante o período de recesso administrativo.

Art. 4º - A Procuradoria Geral do Município atenderá em regime de plantão durante o período de recesso administrativo, devendo atender prontamente o poder judiciário, ministério público, tribunal de contas e demais órgãos sempre que solicitado, os servidores da procuradoria cedidos ao departamento de contabilidade deverão seguir horário estipulado pelo contador do município.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Finanças atenderá em regime de plantão durante o período de recesso administrativo a ser definido pelo secretário da pasta, conforme reunião a ser realizada em 12/07/2018 no período matutino no departamento de contabilidade.

Parágrafo único: Os prazos concedidos nos processos licitatórios em andamento ficam prorrogados até o dia 30/07/2018.

Art. 6º - As demais secretarias municipais não entrarão de recesso administrativo.

Art. 7º - A Unidade de Controle Interno atenderá em regime de plantão durante o período de recesso administrativo, devendo atender prontamente o poder judiciário, ministério público, tribunal de contas e demais órgãos sempre que solicitado.

Art. 8º - As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Nova Nazaré, 11 de Julho de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal