LEI Nº 428, DE 12 DE JULHO DE 2018.
13 de Julho de 2018
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Institui o Dia do Servo de Deus, mártir em Rondolândia-MT, Pe. Ezequiel Ramim e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Rondolândia-MT o dia do Servo de Deus, mártir em Rondolândia, Pe. Ezequiel Ramim, a ser comemorado anualmente, em 24 de Julho.
Art. 2º. No Dia do Servo de Deus, mártir em Rondolândia-MT, Pe. Ezequiel Ramim, será feriado municipal.
Art. 3º. Os eventos e todas as atividades de comemoração do Dia do Servo de Deus, mártir em Rondolândia-MT, Pe. Ezequiel Ramim, bem como o local e programação serão decididos por nível Paroquial cedidas no município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia-MT, 12 de julho de 2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal