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Pref. Marcelândia

Autoriza o Município de Marcelândia celebrar Contrato de COMODATO com a Empresa Construtora Tripolo Ltda – Pessoa Jurídica de CNPJ n° 04.879.275/0001-06, e dá outras providências.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Município de Marcelândia, por intermédio do Executivo Municipal, autorizado a celebrar Contrato de Comodato com a Empresa Construtora Tripolo Ltda, Pessoa Jurídica de CNPJ n° 04.879.275/0001-06, com sede na Rua Fernando Correa da Costa, 3787, bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, referente a equipamento pesado de propriedade daquela Empresa, que prestará serviço ao Município de Marcelândia, assim identificado:

01 Rolo Compactador Muller Vap 70, Ano 2014 – Chassi 6070141177.

Parágrafo Único – Ao município caberá, apenas, custear despesas de manutenção de combustíveis e lubrificantes do equipamento, durante a vigência do contrato, que correrão a cargo de rubricas contábeis próprias pertencentes à Secretaria Municipal de Obras.

Artigo 2º - Os termos do pacto contratual serão analisados pelas partes, em cujo documento constarão todos os detalhes que envolvem o veículo dado em comodato à municipalidade, pela Empresa Construtora Tripolo Ltda.

Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 11 de julho de 2018.

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ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal