LEI Nº 983/2018 DATA - 11/07/2018
13 de Julho de 2018
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, pertencente a Diocesana de Sinop.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º‒ Fica declarada de Utilidade Pública a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, pertencente a Mitra Diocesana de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.084.478/0026-72, com endereço na Avenida Colonizador José Bianchini, s/nº, Bairro Centro, CEP 78-535.000, cidade de Marcelândia/MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 10 de julho de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal