PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1203/2018

OBJETO: “CONTRATAÇÃO E EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LAUDO RADIOPROTEÇÃO E FÍSICA MÉDICA, PARA A SALA DE RAIO X DA UPA (UNIDADE DE PONTO ATENDIMENTO).”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, Sr. (ª) PATRÍCIA DOURADO NEVES.

CONTRATADA: DIEGO C. GALEANO-ME CNPJ: 27.887.110/0001-73.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 9.930,00(nove mil novecentos e trinta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2018, realizado com fundamento no art. 25 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993, devido a contratada ser fornecedora exclusiva do produto objeto deste contrato no Brasil, obtendo ainda a vantajosidade na aquisição e com respaldo no Parecer Jurídico n.º 0019- L/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 18 de junho de 2018.

Patrícia Dourado Neves

Secretário Municipal de Saúde

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal