“DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR JULIANO MARTINS DA COSTA SWANER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ROSIMAR ALVES PEREIRA, Prefeito interino do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do parecer nº 005/2018 da Procuradoria Jurídica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a imediata reintegração em seu cargo/função, ao servidor Juliano Martins da Costa Swaner, contador, com RG n° 3116096 SSP/MT e CPF n°714.131.031-20 .

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a portaria n° 46/2015, e consequentemente a nulidade do processo administrativo n° 001/2015 com efeito “ex nunc”.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 13 de Julho de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino Municipal