DECRETO Nº 4.016 DE 03 DE JULHO DE 2.018.
16 de Julho de 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a previsão contida no Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e;
Considerando que lhe é permitido pela lei supramencionada a delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua competência exclusiva,
D E C R E T A:
Art. 1º - Delega competência ao servidor público municipal, LINDERSON BENTO RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 777.367.881-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para representar o Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Estado de Saúde, em Cuiabá/MT, no dia 04 de julho de 2018 (quarta-feira) e retirar 31 (trinta e um) computadores que serão destinados ao uso exclusivo da Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de julho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal